Inclusão social da pessoa com deficiência à luz dos direitos humanos

Flávia Renata Feitosa Carneiro

Resumo


Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar se a historicidade dos direitos da pessoa com deficiência no contexto brasileiro, desde à época da invisibilidade na idade antiga, às leis protetivas atuais, especialmente a Lei nº 13.146/2015. A lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visa inclusão social e cidadania. Trata-se do chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para fins desse trabalho, utiliza-se uma metodologia qualitativa, exploratória, além procedimentos bibliográficos e documentais, com apoio de artigos científicos, bem como de legislação já existente sobre o assunto.

 

Palavras-chave: inclusão; deficiência; direitos humanos.

 


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