O duty to mitigate the loss e a possibilidade de sua aplicação no processo civil como meio de efetivação do princípio da boa-fé e do modelo colaborativo de processo

Lysllem Hellem de Oliveira Pessoa de Sá

Resumo


Resumo: Esta pesquisa analisa a possibilidade de aplicação do duty to mitigate the loss no direito processual civil, tal conceito surgiu e se desenvolveu nos países que adotam a tradição common law e foi se difundindo nos países com tradição civil law, ora decorrente da teoria do abuso de direito, ora decorrente da boa-fé objetiva, em relações do direito privado baseadas na autonomia da vontade. O atual Código de Processo Civil brasileiro, que adota o modelo de processo cooperativo, pautado no princípio da boa-fé objetiva permitiu a transposição de suas funções e de seus conceitos corolários a partir da proibição do comportamento contraditório. A pesquisa realizada defende que a adoção de um modelo de processo pautado na ética e lealdade permite a aplicação dos conceitos corolários da boa-fé, dentre eles o dever de o credor amenizar o próprio prejuízo, como forma de inserir e fortalecer a boa-fé na relação processual.

 

Palavras-chave: duty to mitigate the loss; civil law; processo civil; boa-fé objetiva; processo cooperativo.


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