O garantismo penal de Luigi Ferrajoli e os limites à aplicação de norma penal incriminadora

Marcos Antonio Maciel Saraiva

Resumo


Resumo: Após a Segunda Guerra Mundial e diante das críticas às atrocidades de regimes totalitários formalmente amparadas pela lei, surgiu uma nova agenda jurídica que supera o positivismo clássico e introduz critérios éticos, conciliando direito e moral. Esse pós-positivismo distingue normas-regra de normas-princípio e enfatiza a Constituição sobre a legislação, aumentando o papel do Judiciário que poderia aplicar diretamente princípios constitucionais, caso verificasse proteção insuficiente ao bem jurídico. O presente artigo analisa a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli como instrumento de limitação do poder do Estado quanto à aplicação de normas incriminadoras, porque veda a utilização exclusiva de normas morais ou de princípios para fins de responsabilização criminal, mas também exige que o estabelecimento da estrita legalidade quando da aplicação do direito.

 

Palavras-chave: positivismo. pós-positivismo; garantismo penal; Luigi Ferrajoli.

 


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Referências


ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. 2. ed. Barcelona: Gedisa Editorial, 2004.

ALEXY, Robert. Ponderación, Control de Constitucionalidad y Representación. In: ALEXY, Robert; IBÁÑEZ, Perfecto Andrés. Jueces y Ponderación Argumentativa. Cidade do México: UNAM, 2006. p. 1-18.

BARBAS HOMEM, António Pedro. Do Direito Natural aos Direitos do Homem. In: BARBAS HOMEM, António Pedro; BRANDÃO, Cláudio (org.). Do Direito Natural aos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina, 2014. p. 73-106.

BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 1-36, jan./mar. 2004.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr./jun. 2005.

BERGALLI, Roberto. Principio de legalidad: fundamento de la modernidad. Jueces para la Democracia, [S. l.], v. 32, p. 58-64, jul. 1998. Disponível em: http://www.juecesdemocracia.es/wp-content/uploads/1998/07/revista-32-julio-1998-1.pdf. Acesso em: 31 jul. 2020.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de Filosofia do Direito. Trad. Mário Puglieses. São Paulo: Ícone Editora, 1995.

DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Garantismo, legalidade e interpretação da lei penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 67, jul./ago. 2007.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo penal. Estudios Jurídicos, Cidade do México, n. 34, 2006.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos e garantias: la ley del más débil. 7. ed. Madri: Trotta, 2010.

FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lênio; TRINDADE, André Karam Trindade (org.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo: una discusión sobre derecho y democracia. Trad. Andrea Greppi. Madri: Trotta, 2013.

FREITAS, Ricardo. As razões do positivismo penal no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

GARCÍA FIGUEROA, Alfonso. Criaturas de la moralidad: una aproximación neoconstitucionalista al derecho a través de los Derechos. Madri: Editorial trotta, 2009.

GIUNTA, Fausto. A justiça penal na Itália: Crise da legalidade e suplência judiciária. Trad. Alexandra Martins e Daniela Mroz. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 791, p. 447 – 455, set. 2001.

GREEN, Leslie; ADAMS, Thomas. Legal Positivism. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Winter Edition, 2019. Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/win2019/entries/legal-positivism/. Acesso em: 11 maio 2022.

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LAMY, Marcelo. O princípio da Legalidade sob a Ótica da Teoria da Jurisdição e da Jurisdição Constitucional. In: BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco; ADEODATO, João Maurício (org.). Princípio da Legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 299-337.

LISBOA, Marcelo Jucá. Conceito de Direito: Contributo para Seu Restauro. Revista Jurídica, Porto Alegre, n. 502, ago. 2019.

LOPES FILHO, Juraci Mourão; LOBO, Júlio César Matias; CIDRÃO, Taís Vasconcelos. O positivismo jurídico foi superado no neoconstitucionalismo? Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, p. 348-361, 2018.

MACIEL, Silvio Luiz. Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo, v. 10, p. 417-464, ago. 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MONCADA, Luís Cabral de. Filosofia do Direito e do Estado. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. v. 1.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Barão de. O espírito das leis. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

NEVES, António Castanheira. Entre o legislador, a sociedade e o juiz ou entre o sistema, função e problema – os modelos actualmente alternativos de realização jurisdicional do direito. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 74, p. 1-44, 1998.

NÚÑEZ LEIVA, J. Ignacio. Constitución, neoconstitucionalismo y lagunas jurídicas (normativas y axiológicas). Estudios Constitucionales, v. 10, n. 2, p. 511-532, 2012.

NÚÑEZ LEIVA, J. Ignacio. Explorando el neoconstitucionalismo a partir de sus tesis principales: "Black holes & Revelations". Ius et Praxis, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 315-343, 2015.

POZZOLO, Susanna. Neoconstitucionalismo y especificidad de la inter¬pretación constitucional. Trad. Josep. M. Vilajosana. Doxa - Cuadernos de Filosofia del Derecho, [S. l.], n. 21, v. 2, p. 339-353, 1998.

RODRIGUES, Luis Fernando Matricardi. A proibição de insuficiência e o STF: há controle de proporcionalidade da omissão estatal? São Paulo: Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público, 2009. Disponível em: http://www.sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/158_MLF.pdf. Acesso em: 25 jul. 2022.

SHAPIRO, Scott J. The Hart-Dworkin Debate: A Short Guide for the Perplexed. Biblioteca virtual SSRN, mar. 2007. Disponível em https://ssrn.com/abstract=968657 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.968657. Acesso em: 05 jun. 2022.

SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: SILVA, Virgílio Afonso da (org.), Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 115-143.


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