O bem jurídico-penal e sua proteção diante do expansionismo da sociedade de risco: a tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais

Maria Manuela Chaves de Mendonça Galvão

Resumo


Resumo: O presente trabalho apresenta aspectos das diversas influências da pós-modernidade do Direito Penal e no fenômeno de sua expansão, o qual passa a ser visto não mais como instrumento de defesa dos cidadãos, mas como meio de intervenção coativa do Estado diante da sensação de insegurança coletiva. Para tanto, analisa o bem jurídico e seu o critério de legitimidade da intervenção penal, bem como o seu posicionamento diante do expansionismo, especialmente no que diz respeito aos bens jurídicos coletivos.

 

Palavras-chave: direito penal; bem jurídico; expansionismo.

 

 


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