O princípio da legalidade como ponto de equilíbrio entre segurança e justiça

Victor Hugo Andrade Araújo

Resumo


Resumo: O artigo analisa o Princípio da Legalidade como uma conquista democrática, resultante da busca por parâmetros mínimos para o convívio das pessoas, diante de fatores como o dinamismo das relações sociais e a aplicação enviesada do direito. Nesse enfoque, a pesquisa aborda a historicidade para estabelecer a proeminência da segurança jurídica frente a visões de mundo subjetivas, o que ocorreu paulatinamente nas sociedades primitivas, civilização grega e direito romano; idade média; idade moderna; e idade contemporânea, contexto do qual o Princípio em tela emergiu em sua feição atual. Na contemporaneidade, a pesquisa correlaciona “justiça” e arbítrio ao constitucionalismo abusivo e ao III Reich. Em conclusão, o Princípio em liça é destacado como garantia de segurança e justiça mediante um padrão isonômico e objetivo de aplicação da lei penal.

 

Palavras-Chave: princípio da legalidade; segurança; justiça.


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