Corrupção empresarial e compliance: um estudo comparado no Brasil e Argentina

Margareth Vetis Zaganelli, Ana Paula Reis Brito

Resumo


internacionais de combate à corrupção, promulgando legislações que os adequam a vários acordos internacionais sobre o tema, mas que também acarretam divergências sobre a internalização de institutos alheios às suas tradições jurídicas. Dentre os países do bloco, Brasil e Argentina, com um contexto muito similar no que tange a problemas com corrupção envolvendo contratações entre poder público e empresas privadas em todas as esferas de governo, regularam o tema de forma mais detalhada. Assim, objetiva-se analisar  os elementos mais relevantes implementados à responsabilidade das pessoas jurídicas quanto aos atos de corrupção em ambos os países, além de identificar similitudes e divergências nos modelos adotados por Brasil e Argentina por meio da análise de casos concretos sobre o tema. Por último, ainda, face à incorporação dos programas de compliance, em ambas as legislações, busca-se ressaltar os aspectos fundamentais adotados quanto ao instituto, originário do common law norte-americano. Trata-se de pesquisa qualitativa por meio de levantamento bibliográfico e documental à luz do Direito Comparado.

 

Palavras-chave: Corrupção empresarial. Compliance. Brasil. Argentina. Responsabilidade. 


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