A criminalização da violência obstétrica na promoção do direito à saúde da mulher

Allana Beatriz Vailante Ferreira, Anna Clara Murta de Carvalho, Domitila Nápoli Cagliari, Kailany dos Santos Rebuli, Margareth Vetis Zaganelli

Resumo


Resumo: O presente artigo analisa a possibilidade da criminalização da violência obstétrica no Brasil como forma de promoção à saúde feminina, considerando a vulnerabilidade da mulher na sociedade e o reconhecimento dessa violência como violação de direitos humanos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2014. Explora as diferentes lesões aos direitos femininos que podem ser praticadas durante a gestação, parto e puerpério, bem como a violência sexual sofrida pelas vítimas, destacando a importância da tipificação penal para prevenir tais abusos. O estudo discorre sobre a influência internacional no enfrentamento à violência obstétrica e os avanços legislativos no Brasil, especialmente o Projeto de Lei nº 190/2023, em contraste com a Lei n° 110/2019, de Portugal. Trata-se de pesquisa descritiva e comparativa, com levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial.

 

Palavras-chave: Violência Obstétrica. Legislação brasileira. Direito comparado.


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