ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS (DIREITO)

Resumo

RESUMO: O presente trabalho aborda sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas no Brasil, sobretudo examinando as possibilidades e regras à luz da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. No primeiro momento discorre-se sobre aspectos históricos e conceituais, onde constata-se que o tema percorre desde o período colonial, em seguida traz-se os conceitos de cargos, emprego e funções públicas, posteriormente, explana as principais causas da acumulação pelos servidores públicos e fatores determinantes para tal ocorrência, assim como seus resultados. Na sequência, aponta-se possíveis orientações no combate a acumulação de cargos em confronto com a lei, bem como medidas de prevenção de forma externa e interna nas repartiçõs públicas, direcionadas de acordo com ideias e posicionamentos de grandes juristas brasileiros. Por fim, destaca-se a as considerações finais da pesquisa com base na
abordagem utilizada, e a evolução do tema adjunto a percepção do legislador constituinte.

Palavras-Chave: Acumulação de cargos públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Medidas de combate e prevenção.