A CONCESSÃO DE CRÉDITO E A POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE DE HIPERCONSUMISMO. (DIREITO)

Claudia Calixto, Vitória Lopes, Nayara Santana

Resumo


A presente pesquisa aborda acerca do superendividamento dos consumidores, grande problema social que o Brasil segue enfrentando e que precisa, com urgência, receber atenção por parte dos operadores do direito no país. Manifesta a necessidade de novas leis e medidas específicas para a proteção dos consumidores de crédito, sabendo da grande possibilidade do superendividamento, que causa danos incalculáveis ao consumidor.
Palavras-chave: Relação de consumo; Superendividamento; Corresponsabilidade; Mínimo
existencial; Dignidade da pessoa humana.


Texto completo:

PDF

Referências


COSTA, Geraldo de Faria Martins da. Superendividamento: a proteção do

consumidor de crédito em direito comparado brasileiro e francês. São Paulo: RT,

Cláudia Lima e LUNARDELLI, Rosângela. Direitos do consumidor superendividado.

São Paulo: RT, 2006.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Crédito ao consumidor e superendividamento: uma

problemática geral. Revista de Direito do Consumidor, n. 17, p. 57-64, 1996.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.