CONFLITO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE: ABORDAGEM DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS (DIREITO)
Resumo
No presente trabalho será demonstrado o conflito entre a liberdade de expressão e o
direito à privacidade, evidenciando a técnica da ponderação ou sopesamento como solução ao conflito. Será apresentado o caso das biografias não autorizadas, no qual o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4815, decidiu pela prevalência da liberdade de expressão, mas sem suprimir o direito à privacidade, à intimidade ou à honra, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral quando houver violação. Trata-se de uma interpretação que levou em consideração o princípio da harmonização ou concordância prática que visa evitar o sacrifício total de um direito fundamental quando conflitante com outro.
Palavras-chave: Conflito; Ponderação; Expressão; Privacidade
direito à privacidade, evidenciando a técnica da ponderação ou sopesamento como solução ao conflito. Será apresentado o caso das biografias não autorizadas, no qual o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4815, decidiu pela prevalência da liberdade de expressão, mas sem suprimir o direito à privacidade, à intimidade ou à honra, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral quando houver violação. Trata-se de uma interpretação que levou em consideração o princípio da harmonização ou concordância prática que visa evitar o sacrifício total de um direito fundamental quando conflitante com outro.
Palavras-chave: Conflito; Ponderação; Expressão; Privacidade
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PDFReferências
Conteúdo Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2022.
FIA. “Liberdade de Expressão: Lei, Evolução, Importância E Limites.” Blog FIA, 22
Sept. 2020, fia.com.br/blog/liberdade-de-expressao/.
FIA. Liberdade de expressão: lei, evolução, importância e limites. Disponível em:
.
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