A NOTORIEDADE DAS OPERADORAS DE SAÚDE FRENTE AO CUSTEIO DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO (DIREITO)

Resumo

Resumo: O presente trabalho pretende explanar a importância do custeio da fertilização
in vitro (FIV), de forma integral, pelas operadoras de saúde, de modo a assegurar os direitos ao planejamento familiar previstos em Lei. Conceituando o planejamento familiar, a fertilização in vitro e suas conexões no campo jurídico. Com o objetivo de elucidar como tal procedimento de reprodução assistida contribui para o desenvolvimento e crescimento social. Sendo utilizada a metodologia qualitativa e descritiva, baseada na análise de fundamentos, argumentos e contradições do ordenamento jurídico brasileiro, o método dedutivo e interpretativo a partir da leitura analítica da legislação brasileira vigente e em matérias jornalísticas e científicas.

Palavras-chave: Fertilização in vitro; Planejamento familiar; Planos de saúde.