O CONTROLE JUDICIAL SOBRE O PODER DE POLÍCIA (DIREITO)

Maylla Souza Balzani, Julio Cesar Fonseca Mollica

Resumo


A presente pesquisa aborda acerca do poder de polícia, que pode ser definido comoaprerrogativadoEstadoderegulamentar,fiscalizarecontrolaratividadesindividuaisecoletivas para garantir o interesse público, abrangendo áreas como segurança, ordem, saúde emeioambiente.

 Palavras-chave:poderdepolícia,controlejudicial.


Texto completo:

PDF

Referências


ALEXANDRE, Ricardo. Direito administrativo esquematizado. 1. ed. São Paulo: Método,

p. 639

ALMEIDA, Angela Mendes de. Impunidade e banalização da violência dos agentes do Estado. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, v. 38, 2009

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. "Curso de Direito Administrativo". Editora

Malheiros, 2021

BARROSO, L. R. (2013). Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Editora Saraiva.

BONAVIDES, P. (2018). Curso de Direito Constitucional. Editora Malheiros.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.