A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO (DIREITO)

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de analisar a imunidade aos Templos de qualquer culto, que encontra-se disposta no art. 150, VI, “b” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de uma espécie de imunidade subjetiva a determinados entes personificados de direito privado a qualidade de imunes a alguns tributos. Se expressa como Princípio inerente à ideia de liberdade. Sendo assim, é mister a tutela constitucional aos locais onde celebram-se os cultos religiosos, que desdobra-se da própria liberdade de crença e de culto e da colaboração dessas organizações religiosas para que haja uma substancial diminuição de problemas que enfrentam a sociedade, normalmente as classes menos abastardas. O objetivo geral será compreender a diferença entre imunidade tributária e isenção e qual é o benefício que essa imunidade traz para o Estado. Os objetivos específicos serão a compreensão de que a imunidade tributária é uma cláusula pétrea desde os templos antigos e descobrir de que forma essa imunidade beneficiará o Estado, ou a sociedade de modo geral e se realmente está benesse está cumprindo a sua finalidade. Como resultado espera-se destacar os principais argumentos jurídicos a respeito da implementação da imunidade dos templos e suas garantias, além de seu papel social.