COMUNIDADE LGBTQIA + DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. (DIREITO)

Resumo

A principal razão para a escolha desse tema é abordar as discussões sobre a importância dos direitos das pessoas LGBTQIA+, historicamente vítimas de violência discriminatórias, devendo então o Poder Público e a sociedade garantir que haja o mínimo de humanidade e direitos humanos no tratamento desses presos. Não obstante, o estudo torna-se relevante porque trata da precariedade do sistema prisional brasileiro. Além disso, o tema LGBTQIA+ tem grande repercussão social devido à discriminação ainda existente na sociedade atual.
Entretanto, o presente estudo também sugere uma discussão sobre este assunto, o que torna um grande diferencial na vida dessas pessoas que muitas das vezes são excluídas da sociedade, tendo em vista os desafios que os mesmos têm diante de abusos institucionais, contribuindo para haver uma ampliação dos sistemas de proteção de direitos humanos da população prisional e, por consequência, uma maior complexidade diante do sistema prisional para garantir a efetividade dos seus direitos.
Palavras-Chave: execução penal; comunidade LGBTQIA +; prisões