APONTAMENTOS SOBRE HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (Direito)

Resumo

Este artigo propõe analisar toda evolução histórica e conceito da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as lacunas legais presentes com relação ao tema, e a falta que o mesmo faz no dia a dia da jurisdição, explorando desafios éticos, sociais e tecnológicos conectados à sucessão, bem como visa oferecer uma compreensão das questões legais emergentes relacionadas à transmissão e gestão dos ativos digitais, apontando também a  proteção da dignidade do falecido, a relevância do estudo reside na discussão que contribui para criação de diretrizes que aprimorem a legislação, assegurando a atualização, assertividade e qualidade da herança digital no Brasil. As lacunas legais diante da crescente importância dos ativos digitais, destacam a falta de diretrizes para a sucessão desses bens, utilizando a metodologia dedutiva de análises doutrinárias, a fim de alcançar o objetivo geral, sendo: analisar de forma abrangente e crítica a situação atual da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, identificando lacunas legais e propondo reflexões e possíveis soluções para a regulamentação dos bens digitais após o falecimento de um indivíduo, visando a proteção dos direitos dos herdeiros e a adequação das normativas legais à crescente importância dos ativos digitais na sociedade contemporânea, baseando na a metodologia método dedutiva realizando análises profundas na doutrina. A metodologia dedutiva empregada neste artigo baseou-se na análise e comparação de dados para inferir conclusões a partir de premissas estabelecidas, permitindo uma abordagem lógica na formulação da conclusões, obtendo-se como resultado de pesquisa a assertividade e decisões concretas em julgamentos pertinentes à transmissibilidade da herança digital.