O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NA TUTELA DO EMPREGADO PELOS DIREITOS TRABALHISTAS (Direito)

Resumo

Este trabalho aborda o fenômeno da pejotização e seus impactos no contexto das relações de trabalho no Brasil. A pejotização é uma prática que consiste na substituição do vínculo empregatício tradicional por uma relação contratual em que o trabalhador atua como pessoa jurídica. Assim, a presente pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: Quais os efeitos da pejotização para os trabalhadores? Como objetivo geral, busca-se estudar o fenômeno da pejotização e seus efeitos diante da precarização das relações empregatícias. E como objetivos específicos, busca-se: estudar a relação de emprego e a relação de trabalho, demonstrando suas diferenças e apresentando os requisitos para a caracterização daquela; analisar o fenômeno da pejotização, contextualizando o tema e destacando suas características; e por fim, expor os efeitos da pejotização. A pesquisa revelou que a pejotização geralmente resulta em uma perda significativa de proteção legal para os trabalhadores, privando-os de direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e garantias previdenciárias. Do ponto de vista do empregador, a prática é muitas vezes motivada pela economia significativa em encargos trabalhistas e tributários, o que pode aumentar os lucros às custas da segurança e estabilidade do trabalhador.