O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DA NORMA NA JUSTIÇA MILITAR (DIREITO)

Bruno Nogueira de Souza, Ketulem Bruna Santiago Morais, Fernanda Passos Jovanelli de Oliveira

Resumo


Este artigo científico tem como objetivo central explorar o Princípio da Especialidade da Norma na jurisprudência da Justiça Militar, abordando de forma específica a questão do hibridismo de normas. O hibridismo de normas, resultante da interação de normas civis e militares no contexto da justiça militar, levanta a seguinte indagação: O hibridismo de normas é um risco para o Princípio da Especialidade da Norma na JM?

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Referências


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