TESTAMENTO VITAL OU BIOLÓGICO: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL (DIREITO)

Resumo

O Testamento Vital ou Biológico no contexto brasileiro, enquadrado nas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), permite que indivíduos estabeleçam antecipadamente suas preferências sobre tratamentos médicos em casos de incapacidade de expressar sua vontade. Este instrumento jurídico se apresenta cada vez mais relevante dado os avanços médicos que podem prolongar a vida, muitas vezes ao custo de estender o sofrimento do paciente. Assim, a presente pesquisa busca elucidar a aplicabilidade jurídica do testamento vital à luz do ordenamento jurídico brasileiro, discutindo sua validade e como o biodireito brasileiro interpreta e regula tais diretrizes. Além de uma análise detalhada do instituto do testamento sucessório no Brasil, o estudo investiga a fundamentação teórica e prática do testamento vital, explorando os debates sobre qualidade de vida, autonomia, e cuidados paliativos, visando contribuir para o diálogo acadêmico e para a evolução das bases jurídicas relacionadas ao tema, mapeando tanto a doutrina quanto a jurisprudência vigente, e destacando a interação entre direitos individuais, princípios éticos, e normas legais.