O PROCESSO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios e sugestões (DIREITO)

Resumo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Brasileira. No entanto, o processo de concessão desse benefício tem sido alvo de críticas por sua lentidão e burocracia, causando dificuldades e transtornos para as pessoas que necessitam dele. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados no processo de concessão do BPC para pessoas com deficiência e apresentar sugestões para torná-lo mais célere. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica. Entre os principais desafios identificados, destacam-se a falta de uma equipe multidisciplinar para avaliação dos casos, a demora na avaliação e no resultado dos recursos, a falta de transparência nas informações e a burocracia excessiva. Além disso, constatou-se que as pessoas com deficiência enfrentam dificuldades na comprovação da deficiência e na comprovação da renda, gerando atrasos e negativas no processo de concessão. Diante desses desafios, são apresentadas sugestões para agilizar o processo de concessão. Conclui-se que o processo de concessão ainda enfrenta diversos desafios que prejudicam o acesso ao benefício. É necessário adotar medidas efetivas para torná-lo mais célere e eficiente, garantindo o direito dessas pessoas e proporcionando uma melhor qualidade de vida.