POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS (DIREITO)

Jhéfferson Mário de Oliveira, Luiza Bruna de Sousa Rodrigues, Fernanda Passos Jovanelli de Oliveira

Resumo


Este artigo analisa a possibilidade jurídica da usucapião de bens públicos no Brasil, explorando os aspectos legais e sociais envolvidos. A problematização central investiga como a aplicação da usucapião de bens públicos pode gerar conflito entre o direito individual à propriedade e o interesse coletivo na preservação do patrimônio público. Utilizando uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo revisa a legislação, jurisprudência e doutrina relevantes. A relevância do estudo reside na sua capacidade de contribuir para o debate jurídico e oferecer subsídios para futuras reformas legislativas e políticas públicas que possam equilibrar as demandas sociais com a integridade do patrimônio público. A conclusão aponta para a necessidade de reformas legislativas significativas para viabilizar a usucapião de bens públicos de maneira que respeite tanto os direitos individuais quanto o interesse coletivo.

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Referências


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