HERMENÊUTICA APLICADA: DOS AGENTES DO ART. 136 CÓDIGO PENAL (CP) DE 1940 ATÉ OS DIAS ATUAIS (DIREITO)

Lázaro Roberto da Silva, Kenia Carina Jorge Sobrinho Arruda Nogueira

Resumo


Este artigo visa apresentar a compreensão do legislador em relação ao sujeito ativo e passivo envolvidos no crime previsto no Artigo 136 do Código Penal Brasileiro, ressaltando como ao longo dos tempos esta realidade, na visão dos doutrinadores, compreenderam quem são e como são estes personagens bem como as percepções novas, à sua época, foram agregadas ou desagregadas, no caminhar do tempo e considerando a influência do espaço o qual este se encontrava.

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Referências


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