A (IM)POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS (DIREITO)

Resumo

O presente trabalho visa discutir, a (im)possibilidade de exercício da guarda compartilhada durante a vigência das medidas protetivas, onde a guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos após o divórcio, em que ambos os pais, compartilham a responsabilidade pelas decisões relacionadas à vida da criança. No entanto, em casos de violência doméstica, a guarda compartilhada pode não ser a melhor opção, pois pode colocar a criança em risco. Além disso, a guarda compartilhada requer uma comunicação e cooperação efetivas entre os pais, bem como a disposição de colocar os interesses da criança em primeiro lugar. Também é necessário que os pais vivam em uma proximidade razoável um do outro para facilitar a troca regular de custódia da criança. O objetivo geral do trabalho é analisar a possibilidade e os obstáculos de exercício da guarda compartilhada durante a vigência das medidas protetivas. A metodologia aplicada, foi a pesquisa bibliográfica, documental, exploratória, baseada em leis, jurisprudências, doutrinas, artigos científicos, teses, dissertações e livros relacionados ao tema. Esta metodologia, visa trazer um contexto, que esclareça fundamentalmente a guarda compartilhada e mostrar que a violência doméstica afeta diretamente o bem estar emocional e psicológico das vítimas, inclusive dos filhos. Diante desse contexto, faz se necessário avaliar o exercício da guarda compartilhada durante a vigência dessas medidas protetivas, uma vez que isso poderia colocar em risco a integridade da mulher e dos filhos. Afinal, a guarda compartilhada pressupõe a convivência harmoniosa e, se houver um histórico de violência, essa convivência não será e segura.