OS REFLEXOS JURÍDICOS DO DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DO DEEPFAKE (DIREITO)

Mirele Alves Barbosa, Adriano Portella de Amorim

Resumo


O presente artigo aborda os impactos jurídicos do direito de imagem post mortem no contexto da utilização de deepfakes. A problematização central reside na colisão entre os direitos à imagem e ao de liberdade de expressão, exacerbada pela tecnologia deepfake, que possibilita a criação de vídeos falsos altamente realistas. A metodologia aplicada inclui revisão bibliográfica e análise de legislação e jurisprudência nacional. A relevância do estudo é destacada pela crescente utilização de deepfakes e seus potenciais abusos, afetando a memória e a dignidade de pessoas falecidas, bem com o os direitos de seus familiares. A repercussão do tema aponta para a necessidade de um equilíbrio entre proteção de direitos individuais e liberdade de expressão, com implicações significativas para o ordenamento jurídico brasileiro.

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Referências


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