BPC E OS IMPACTOS NA VIDA DAQUELES QUE POSSUEM BAIXA RENDA DEVIDO AO ATRASO DA LIBERAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIREITO)

Resumo

RESUMO
Introdução: O estudo refere-se ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com foco especial no apoio às pessoas com deficiência, destacando os principais obstáculos enfrentados por esse grupo ao solicitar o BPC junto ao INSS. Os benefícios permanentes são um direito garantido para as pessoas que não podem cuidar de si mesmas. A lei garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e/ou idosos que atendam aos padrões exigidos. A pesquisa realizada é de natureza bibliográfica e visa analisar os requisitos necessários à obtenção dessa vantagem numa perspectiva constitucional e subconstitucional e evidenciar as
dificuldades decorrentes desses requisitos. Objetivo: O objetivo geral dessa pesquisa é analisar os impactos do atraso na liberação do BPC na vida das pessoas de baixa renda. Dividindo-se os objetivos específicos em: Examinar a legislação e regulamentação do BPC no Brasil; Avaliar os efeitos do atraso na concessão do BPC
sobre a renda e a subsistência das famílias beneficiárias; Investigar as percepções dos beneficiários sobre a eficácia do BPC na promoção da inclusão social. Métodos: Este estudo foi desenvolvido principalmente por meio de revisão da literatura utilizando o método exploratório descritivo. Resultado: Os resultados obtidos
denotam a vida precária dos beneficiários e revelam como os mesmos avaliam as políticas de assistência social do país, principalmente na demora da concessão do BPC. Espera-se que este estudo sirva como uma oportunidade para promover novos projetos e discussões de pesquisas. Em particular, a investigação pode
criar elementos de reflexão na construção de critérios menos exclusivos que refletem a existência social numa perspectiva holística. Conclusão: A expectativa é de que este estudo auxilie e apoie nas discussões de novas pesquisas. Assim, ao analisar casos reais poderá trazer um elemento reflexivo para a construção de critérios menos exclusivos que refletem a existência social a partir de uma perspectiva holística. Palavras-Chave: Benefícios; Assistência Social; Impactos na vida de beneficiários.