ANÁLISE JURÍDICA DA POSIÇÃO DO JOGADOR DE FUTEBOL NOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CLUBES – PRODUTO OU TRABALHO (DIREITO)

Resumo

Este estudo, está baseado na importância de que hoje em dia no Brasil existe lei própria para a relação contratual entre atleta absolutamente incapaz e os clubes formadores e na expectativa de demostrar de forma clara e sucinta que a dinâmica desta relação está baseada em uma recompensa financeira para esses clubes, que diante do dispendioso processo de formação de atletas e demostrar que a relação existente entre eles se faz de forma diversa a realidade das leis existentes no pais usando como base a Lei FIFA e a lei PELÉ. Diante do exposto, e entendendo, a complexidade deste tema, acreditando que certos posicionamentos são de suma importância para a segurança jurídica nesta relação contratual, e também diante da obscuridade de certas questões relacionadas ao menor absolutamente incapaz, surgiu a vontade de esclarecer esta relação contratual.