A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS (Direito)

Resumo

A presença crescente da tecnologia na vida de crianças e adolescentes levantou
preocupações sobre a sua segurança no mundo digital, especialmente à luz do aumento do abuso
sexual infantil online. Esta investigação visa examinar os desafios associados à plena
salvaguarda dos jovens na era digital, com foco específico na prevenção do abuso online. Os
objetivos deste estudo incluem explorar o conceito de abuso sexual infantil no ciberespaço,
avaliar suas consequências e estratégias de proteção, examinar a legislação penal relevante no
Brasil e considerar a aquisição de provas digitais respeitando os direitos de privacidade dos
perpetradores. A metodologia qualitativa utilizada permite uma exploração abrangente dos
vários aspectos desta questão, tendo em conta fatores sociais, culturais, psicológicos e legais.
Ao utilizar uma abordagem dedutiva, esta pesquisa estabelece conexões entre teorias e dados
empíricos, ao mesmo tempo que formula e testa hipóteses específicas ao longo da investigação.
Os resultados previstos deste estudo contribuirão para o desenvolvimento de políticas e práticas
mais eficazes na prevenção e intervenção do abuso sexual infantil online. A Resolução nº
245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reconhece a
necessidade de uma estratégia abrangente e cooperativa para garantir a salvaguarda integral de
crianças e adolescentes.