ARGUMENTOS E IMPLICAÇÕES ACERCA DA EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO (Direito)

Resumo

A presente pesquisa tem por objeto a análise acerca de uma eventual extinção do instituto Tribunal do Júri, responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Tal extinção é defendida por uma relevante parte dos operadores do Direito e, atualmente, tem no Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli seu maior defensor e articulador, que argumenta que a extinção traria maior celeridade ao sistema judiciário, tornaria os julgamentos que atualmente são abrangência do Tribunal do Júri menos onerosos e reduziria, além das condenações motivadas por apelo popular e midiático, também a quantidade de crimes que ficam sem o devido julgamento ou sequer a pronúncia dos acusados. Importante destacar que o instituto é, frequentemente, apontado como cláusula pétrea da Constituição Federal e, portanto, não seria passível de extinção, devendo apenas ser aprimorado a partir das análises acerca de sua suposta ineficiência. O presente estudo aborda, portanto, questões importantes acerca do júri, como sua historicidade, existência no Brasil desde o período imperial e ajustes promovidos através da legislação, comparativos com o instituto no direito estrangeiro, dados sobre sua eficiência e discorre sobre os argumentos frequentemente levantados no debate acerca de sua extinção.