A RESPONSABILIDADE PENAL ATRIBUÍDA AO PORTADOR DO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE: ABORDAGENS PARA AVALIAÇÃO DE CULPABILIDADE (Direito)

Resumo

Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI), anteriormente conhecido como
transtorno de múltiplas personalidades, é uma condição psicológica complexa
caracterizada pela presença de duas ou mais identidades distintas dentro de um indivíduo.
Essa condição mental tem sido tema de debate significativo dentro do campo jurídico e
psicológico, de modo que desafia o sistema judiciário brasileiro a encontrar a maneira
ideal de como tratar penalmente os portadores do Transtorno Dissociativo de Identidade
(TDI). A presente pesquisa é conduzida de maneira expositiva e possui grande relevância
considerando o notório aumento de diagnósticos precisos de diversos transtornos mentais
e psicopatias no Brasil.