REVISÃO DE LITERATURA: A INSPEÇÃO, O CONTROLE DE QUALIDADE E O PAPEL DO MÉDICO VETERINÁRIO NA SEGURANÇA DOS ALIMENTOS (MEDICINA VETERINÁRIA)

Resumo

O presente estudo aborda a relevância do Médico Veterinário no controle e garantia da qualidade dos produtos de origem animal, destacando suas atribuições na segurança dos alimentos e a importância da implementação das ferramentas de controle de qualidade alimentar. Com o crescimento econômico e a expansão da cadeia produtiva, os desafios relacionados à contaminação, fraudes e surtos de doenças transmitidas por alimentos tornaram essencial a ação desses profissionais na área alimentícia. Este estudo tem como objetivo mostrar a importância da inspeção e das ferramentas de controle de qualidade de alimentos e o papel do Médico Veterinário na segurança dos alimentos, bem como as atribuições deste profissional nesta área. A pesquisa revisou artigos, teses e publicações científicas, realizando buscas em bases de dados e periódicos como o Google Acadêmico, CAPES e SciELO. Além do tema proposto, o estudo apresentou o histórico dos serviços de inspeção de alimentos no Brasil e as normas e regulamentos como a resolução no 1.573/2023 que descreve as atividades e funções privativas do médico veterinário, conforme o artigo 5o da Lei no 5.517/1968 e o artigo 2o do Decreto no 64.704/1969, que regulamenta a profissão, reforçando a especificidade dos médicos veterinários na inspeção e fiscalização de produtos de origem animal (POA). O estudo destaca a importância da atuação destes profissionais, visando a garantia da segurança dos alimentos. Palavras-Chave: Controle de Qualidade; Segurança Alimentar; DTHAs; POA.