OS BENEFÍCIOS LEGAIS AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL (DIREITO)

Resumo

Este trabalho busca, por meio de uma pesquisa bibliográfica, demonstrar de forma simplificada quais são os direitos que as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista possuem atualmente no Brasil, como também políticas e legislações dos países da América do Sul que garantem os direitos dos portadores do TEA. Foram utilizados para o estudo fontes como: leis, livros e artigos. Observou-se que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possui hoje inúmeros direitos já positivados em lei. É essencial ressaltar que, apesar do grande salto já dado pela legislação, ainda existem lacunas a serem preenchidas para que se ocorra de fato a garantia da inclusão efetiva e da proteção de direitos essenciais que podem não estar claramente definidos na legislação existente. Enfim, é notório que, em comparação ao passado, há considerável avanço na conscientização e na garantia dos direitos das pessoas com TEA. Este estudo buscou contribuir para um maior entendimento dessa importante temática que está sempre em constante evolução. Palavras-Chave: Autismo; TEA (Transtorno do Espectro Autista); Direito; Inclusão; Lei; Dignidade.