O ENFRENTAMENTO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS LICITAÇÕES (DIREITO)

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso, discute o combate à improbidade administrativa em processos de licitação, concentrando-se na implementação das Leis brasileiras, particular tendo como plano de fundo as Leis no 14.133/21, de Licitações e Contratos, e no 8.429/92, de Improbidade Administrativa. O estudo investiga como a corrupção e falhas em licitações resultam em prejuízos ao erário público, afetando negativamente a sociedade e minando os princípios da gestão pública. A questão examinada é a urgência em combater tais irregularidades no setor público, fomentando mais transparência e integridade nos procedimentos de aquisição e contratação. O estudo tem como objetivo analisar algumas das alterações trazidas pela nova legislação de licitações. Debater as consequências da Lei de Improbidade Administrativa e sugerir medidas para combater a corrupção em licitações, destacando a necessidade de intensificar os mecanismos de supervisão e controle, tanto internos quanto externos. A técnica empregada é a pesquisa bibliográfica, fundamentada em livros, artigos e leis que fundamentam o referencial teórico. A pesquisa discute as diversas formas de licitação, os obstáculos encontrados na luta contra a improbidade administrativa e as penalidades estabelecidas em lei. Ela destaca a relevância da transparência, envolvimento social e a responsabilidade dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Finalmente, o estudo conclui que, para atenuar a improbidade administrativa, é essencial aprimorar a supervisão, ampliar a participação da comunidade e assegurar a aplicação estrita das leis, com o objetivo de uma administração pública mais eficaz e equitativa. Palavras-Chave: Improbidade Administrativa. Licitação. Administração Pública. Corrupção. Transparência.