CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO TRÁFICO DE DROGAS (DIREITO)

Ana Clara Martins, Maria Luiza Santos, Carla Queiroz

Resumo


O tráfico ilícito de substâncias entorpecentes é uma situação que assola o país. O problema da pesquisa aborda as consequências do envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, um fato que perpetua ciclos de marginalização. A justificativa do estudo se dá pela preocupação com a criminalidade infanto-juvenil, e pela necessidade de promover o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da pesquisa é identificar as consequências, ou seja, as medidas protetivas e socioeducativas aplicáveis a esses jovens, conforme a legislação vigente. A metodologia adotada é bibliográfica e descritiva, baseada em pesquisas sobre o tema. Palavras-Chave: tráfico de drogas; crianças e adolescentes; medidas socioeducativas; medidas protetivas.

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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 abr. 2024.

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