USUCAPIÃO FAMILIAR (DIREITO)

Resumo

RESUMO: O presente trabalho está pautado na Usucapião Familiar, uma modalidade de aquisição de propriedade prevista no art. 1.240-A do Código Civil Brasileiro. A pesquisa tem como objetivo apontar alguns aspectos da usucapião de modo geral, além de mencionar algumas particularidades da usucapião familiar, que visa a regularização da posse de imóveis urbanos por parte de familiares que convivem em união estável ou casamento, com base na posse contínua, mansa e pacífica por um período mínimo de dois anos. Para alcançar tal objetivo, foi utilizada a revisão bibliográfica, a qual trouxe resultados importantes acerca da eficácia desse instrumento, além de alguns embates que também o acompanham. Palavras-Chaves: Usucapião; Posse; Usucapião Familiar.