DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB A ÓTICA DA REABILITAÇÃO CRIMINAL FRENTE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (DIREITO)

Resumo

O direito ao esquecimento consiste em não permitir que certo fato relativo a uma pessoa, ainda que verdadeiro e ocorrido em certo momento da vida, seja exibido ao público em geral. No âmbito penal, o ex apenado tem o benefício da reabilitação, que é o esquecimento do passado criminal. Assim, a problemática consiste na análise do direito à liberdade de expressão em detrimento do direito ao esquecimento. O objetivo da pesquisa é examinar a divulgação dessas informações para compreender, de que forma isso pode prejudicar ou não o processo de ressocialização de ex- detentos. O trabalho utiliza-se do método descritivo, através de pesquisa bibliográfica. Após estudos realizados, constatou-se a importância do direito ao esquecimento na era da informação. Palavras-Chave: direito ao esquecimento; ressocialização; liberdade de expressão.