A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO (DIREITO)

Resumo

Existem crimes com requintes de crueldade cometidos por indivíduos denominados psicopatas. Há dúvidas se o psicopata tem a mesma punição de um indivíduo comum. A problemática do estudo gira em torno da punição específica ao psicopata criminoso na legislação penal brasileira. Este estudo objetiva apontar razões que indicam que o psicopata é plenamente capaz de responder por seus atos na esfera criminal. A psicopatia só pode ser declarada por meio de laudo pericial. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em doutrinas, acompanhada do método descritivo de forma imparcial. A definição de imputabilidade penal é necessária para a aplicação de sanção penal ao psicopata delituoso. Palavras-Chave: crime; psicopatia; imputabilidade.