A LICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA DIGITAL (DIREITO)

Resumo

Atualmente a tecnologia está presente em toda parte, inclusive nos procedimentos processuais penais. A cadeia de custódia é um procedimento para o recolhimento de vestígios na cena do crime, e consequentemente colaborar com a investigação e a prova dos fatos. As provas digitais podem facilitar a elucidação do delito. A problemática consiste na análise da legalidade da interceptação telefônica como prova digital na cadeia de custódia. O presente estudo tem como objetivo analisar a licitude da interceptação telefônica. A pesquisa é bibliográfica, por meio de doutrinas e jurisprudências que versam sobre cadeia de custódia, provas digitais e interceptação telefônica. Palavras-Chave: cadeia de custódia; prova digital; interceptação telefônica.