APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL (DIREITO)

Resumo

O princípio da insignificância pode auxiliar o sistema judiciário brasileiro reduzindo sua sobrecarga processual. Uma forma de se concretizar esta possibilidade é pela aplicação desse princípio por um delegado de polícia. Nesse sentido, a problemática é descobrir se é possível a aplicação do princípio da insignificância na fase inquisitorial. O objetivo da pesquisa é analisar como o princípio da insignificância pode ser aplicado por um delegado de polícia. O trabalho utilizou a pesquisa bibliográfica e o método descritivo para apresentar a forma como o princípio da insignificância pode ser aplicado pelo delegado de polícia no inquérito policial sem transgressão de alguma norma jurídica. Palavras-Chave: inquérito policial; delegado de polícia; princípio da insignificância.