CASTRAÇÃO QUÍMICA (DIREITO)

Resumo

A prática de crimes sexuais tem um índice elevado no Brasil. Estupradores são condenados a penas privativas de liberdade, e depois do cumprimento da sentença são colocados em liberdade. A taxa de reincidência em crimes de estupro é alarmante. O presente trabalho tem como problemática a possibilidade da aplicação da pena de castração química em crimes sexuais no Brasil. A metodologia de pesquisa é bibliográfica. A castração química é uma punição eficaz no combate aos crimes sexuais em outros países, pois impossibilita a reincidência do crime. No Brasil existe um projeto de lei para a aplicação da castração química com o consentimento do infrator. Palavras-Chave: crimes sexuais; estupro; castração química.