O IMPACTO DA MODIFICAÇÃO DA LEP “LEI DAS SAIDINHAS” (LEI No 7.210/1984) E SUA RELEVÂNCIA. (DIREITO)

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo explorar o impacto da Lei no 7.210/1984, também conhecida como Lei de Execução Penal, abordando única e exclusivamente o dispositivo das saídas temporárias, popularmente apelidado de "saidinhas". A análise busca observar a relevância dessa legislação, seu papel na sociedade e sua eficácia na ressocialização dos apenados. Além disso, o trabalho examina o impacto das saídas temporárias sobre a segurança da população nas cidades. O intuito é encontrar um equilíbrio entre os benefícios e os malefícios dessa medida, procurando identificar uma solução que atenda tanto aos objetivos de reintegração dos presos quanto à proteção da sociedade. Palavras-Chave: saídas temporárias, saidinhas, apenado, ressocialização, proteção da sociedade.