INFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DIREITO)

Resumo

Introdução: O presente trabalho tem como objetivo examinar os mecanismos de proteção garantidos às mulheres em situação de violência doméstica, conforme estabelecido pela Lei 11.340/06 – conhecida como Lei Maria da Penha, busca desenvolver a temática da ineficácia das medidas protetivas no âmbito da violência doméstica. Objetivo: Avaliar a eficácia das medidas protetivas na prevenção e combate à ocorrência e recorrência da violência no âmbito familiar, identificando as limitações e propondo soluções para aprimorar a proteção oferecida às vítimas. Métodos: Quanto a método, nota-se que em relação à abordagem é uma pesquisa qualitativa, visto que se baseará no levantamento de referências bibliográficas para respaldo e alcance da hipótese pretendida, bem como aplica o método hipotético-dedutivo, sendo que quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória. Resultado: Apurou-se, diante a exploração da bibliografia estudada, que as medidas protetivas somente não são capazes de enfrentar e coibir a violência doméstica, bem como a reincidência da violência contra a mulher no âmbito familiar. Conclusão: Ao analisar a legislação vigente, percebe-se a necessidade de maior eficácia no enfrentamento à violência contra a mulher em diversos aspectos. Entre os principais entraves estão a falta de fiscalização e acompanhamento adequado das medidas protetivas. Palavras-Chave: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Medidas protetivas.