ABANDONO AFETIVO: INDENIZAÇÃO E ALTERAÇÃO NA FILIAÇÃO (DIREITO)

Resumo

O presente artigo visa identificar, avaliar e questionar os quesitos que qualificam o
abandono afetivo e explorar suas implicações na vida de crianças e jovens sob as perspectivas
psicológica e jurídica, discutindo os fundamentos legais para a possibilidade de indenização por
danos morais e possíveis alterações na filiação. Os procedimentos metodológicos utilizados
envolvem a pesquisa bibliográfica e documental, com a aplicação do método dedutivo empírico
e análise jurisprudencial. O estudo tem como objetivo questionar quais são os critérios que
devem ser observados para configurar o abandono afetivo, a possibilidade de indenização pelo
dano causado e a alteração de filiação, explorando as nuances desse fenômeno, bem como a
tendência da jurisprudência. Por fim, o presente trabalho evidencia que a indenização por dano
moral tem o propósito de compensar o dano emocional sofrido e, ao mesmo tempo, servir como
um mecanismo de alerta e responsabilização para que os pais cumpram com seus deveres
afetivos, ao mesmo tempo em que destaca a alteração na filiação como um mecanismo de
segurança onde há um rompimento da vítima com o responsável por seu sofrimento e permite
que ela assuma o controle sobre sua personalidade.