ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06 (DIREITO)

Resumo

Ao longo da história as mulheres fruíram de papel submisso, justificado pela
sociedade patriarcal, o que normalizava a violência doméstica contra elas, sendo que esta não
se limitava à violência física, mas também a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Assim, em 2006, o Brasil inseriu em seu ordenamento jurídico a Lei Maria da Penha, com o
objetivo de assegurar a proteção de mulheres e garantir sua dignidade. Nesse contexto, o
presente trabalho buscou, através da análise de processos de medidas protetivas da Comarca de
Imbituva/PR, identificar as causas de permanência de mulheres em situação de violência. Como
procedimento metodológico foram utilizadas revisão bibliográfica, análise documental e
pesquisa local, método indutivo e pesquisa qualitativa.