DOENÇAS MENTAIS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ABORDAGEM FOCADA NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (DIREITO)

Resumo

Diante da crescente conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
seus impactos na vida dos indivíduos, o presente estudo aborda a complexidade do acesso aos
benefícios previdenciários para essa população no Brasil. A pesquisa tem como objetivo
principal investigar os desafios enfrentados pelas famílias ao solicitar tais benefícios. Para
tanto, foi utilizada a revisão bibliográfica e documental, além do estudo de casos concretos que ilustram as dificuldades no acesso a esses direitos. Verificou-se que a falta de capacitação de
peritos e a complexidade burocrática do sistema previdenciário constituem barreiras
significativas, resultando em um acesso desigual aos direitos previdenciários. Conclui-se que
são necessárias reformas legislativas e maior sensibilização dos profissionais envolvidos para
garantir um sistema mais inclusivo.