EFETIVIDADE DA LEI 11.340/06 NOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO À MULHER (DIREITO)

Geovana Divensi Vaz, Nathália Christine Carvalho Marques, Marcialina de Fátima Leal do Valle

Resumo


O presente estudo visa examinar a eficácia da Lei Maria da Penha, utilizando os mecanismos de proteção à mulher. Os procedimentos metodológicos incluem a pesquisa
bibliográfica e documental, adotando o método dedutivo. O objetivo específico da pesquisa é
destacar o contexto histórico que levou à elaboração da lei, será analisado os tipos de violência elencados pelo aludido diploma legal, bem como os dados históricos e locais da violência
doméstica e familiar. Além de analisar dados sobre a violência contra a mulher no ambiente
familiar e se os instrumentos de proteção, às vítimas, realmente são eficientes.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.