JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (DIREITO)

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso aborda a aplicação da justiça restaurativa
no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, com ênfase na sua efetividade e eficiência nos
crimes de menor potencial ofensivo. O objetivo é analisar como a autocomposição tem sido
implementada nesses casos e verificar se o procedimento está sendo executado de forma correta
e eficaz, gerando resultados positivos para os envolvidos e para o sistema de justiça como um
todo. A metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica sobre o tema e a análise de dados
referentes à aplicação da justiça restaurativa no Brasil. A partir da pesquisa, procura-se
responder à pergunta de investigação: a justiça restaurativa é eficaz nos Juizados Especiais
Criminais? Os resultados apontam para a importância de uma abordagem que privilegie a
reconstrução dos vínculos sociais e a reparação dos danos causados, promovendo, assim, a
pacificação social e o fortalecimento das práticas restaurativas no direito penal.