O VALOR JURÍDICO DO AFETO NO CONTEXTO DA CONVIVÊNCIA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA (DIREITO)

Louise Rebecca de Oliveira, Marcialina de Fátima Leal do Valle

Resumo


O presente trabalho tem como temática central abordar a relevância do afeto nas
relações familiares, visto que devido as significativas mudanças que ocorrem constantemente o
afeto vem sendo reconhecido como elemento essencial nas decisões judiciais referentes a
convivência compartilhada e o melhor interesse da criança. A convivência compartilhada é
amparada pelo Código Civil e tem como objetivo igualar as responsabilidades parentais,
buscando que ambos os genitores se envolvam nas atividades cotidianas de seus filhos,
impedindo dessa forma que a criança cresça sem o devido amparo mesmo após o término do
relacionamento enquanto casal e mantendo a relação enquanto família, visando, portanto, o
melhor interesse do menor. Este estudo busca trazer como destaque a significância do afeto
para que as decisões procurem resguardar o bem-estar dos menores. Como procedimento
metodológico foi utilizado o método dedutivo, pesquisas bibliográficas, legislações e
jurisprudências pertinentes demonstrando o impacto positivo da convivência compartilhada
efetiva.


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