RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (DIREITO)

Resumo

Este trabalho, busca analisar a responsabilidade penal nos crimes cometidos com o
uso de Inteligência artificial, por meio das leis brasileiras vigentes, e projetos de lei que visam
regulamentar o desenvolvimento e uso dessa tecnologia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa,
sendo o método dedutivo, com técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Assim, o artigo foi estruturado em 7 capítulos, onde é feita uma introdução de leis que abordam o uso da internet
no Brasil. Em seguida, se apresenta os tipos de Inteligências Artificiais e principais crimes
cometidos com o seu auxilio. Por fim a responsabilidade penal nos crimes cometidos com o uso de Inteligências Artificiais. Apontando ao final a necessidade da regulamentação e a tipificação
própria dos crimes cometidos com o uso de Inteligência Artificial.