JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NO BRASIL: IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO CRITÉRIO DE IGUALDADE NA TRIBUTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Resumo

Resumo: Este artigo estuda os impactos das escolhas políticas na área tributária quanto à intensificação e ao recuo das desigualdades sociais estruturais existentes no Brasil e como determinados instrumentos de política fiscal e políticas públicas são elementos hábeis a calibrar a distribuição de riquezas e, consequentemente, reduzir as assimetrias sociais. Defende-se neste artigo a adoção de tributos progressivos e a reestruturação das políticas fiscais que possuam uma natureza altamente regressiva ou proporcionais e, em especial, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) conjugado com reformulações estruturais do sistema tributário em consonância com postulados básicos de justiça. Para tal fim, demonstra-se mediante estudos técnicos as projeções desta modalidade de tributação sobre a riqueza no Brasil e os impactos diretos nos índices de desigualdade mensurados pelo índice GINI, observado o princípio jurídico de igualdade e o estudo comparativo dos projetos de lei que visam a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil.

Palavras-chave: justiça distributiva; tributação; desigualdade social; imposto sobre grandes fortunas.

Abstract: This article studies the impacts of policy choices in the tax area regarding the intensification and retreat of structural social inequalities existing in Brazil and how certain instruments of fiscal policy and public policies are capable of calibrating the distribution of wealth and, consequently, reducing social asymmetries. This article defends the adoption of progressive taxes and the restructuring of tax policies which have a highly regressive or proportional nature and, in particular, the institution of the Net Wealthy Tax combined with structural reforms of the tax system in line with basic principles of justice. To this end, technical studies demonstrate the projections of this type of taxation on wealth in Brazil and the direct impacts on inequality indices measured by the GINI index, observing the legal principle of equality and the comparative study of bills aimed at the institution of the Net Wealthy Tax, called Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, in Brazil.

Keywords: distributive justice; taxation; social inequality; tax on large fortunes.