PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UMA ANÁLISE DO MODELO BRASILEIRO DE COTAS PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR

Resumo

A partir de uma realidade histórica de marginalização social ou hipossuficiência decorrente de diversos fatores de preconceito racial, necessitou-se de um tratamento diverso para estabelecer medidas de compensação, buscando concretizar, ao menos em parte, uma igualdade de oportunidades com os demais indivíduos, que não sofreram as mesmas espécies de restrições. Tais divergências são ligadas a ordens ideológicas e/ou teóricas de acordo com ideais de cada sociedade, de noções de igualdade e desigualdade. Os estudos e pesquisas precisam avançar para que seja amadurecida uma consciência sobre assunto tão novo. A sociedade necessita de instrumentos capazes de embasar seu posicionamento, sem a pretensão de consenso, servindo, entretanto, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. É indispensável também que se desenvolvam pensamentos e projeções de cenários para o futuro resultado da política de cotas. Sendo assim, a pesquisa aborda a legislação nacional, a jurisprudência e as políticas públicas elaboradas pelo Estado, a respeito do ingresso no ensino superior através das cotas, com a finalidade de afirmar a eficácia da intervenção jurídica, o seu alcance e sua duração enquanto política pública, além de explicitar as conclusões e inovações do próprio pesquisador que foi instigado à escolha do tema por padrões, crenças e informações acumuladas não apenas como acadêmico, mas como ator social que preza pela crítica e pela análise do contexto em que se insere.