AS POLÍTICAS HABITACIONAIS E A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: ESTUDO DO DÉFICIT HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

Resumo

O presente estudo teve como objetivo avaliar o déficit habitacional no Distrito Federal diante da existência da garantia constitucional de direito à moradia e da criação de políticas habitacionais na última década. A população do Distrito Federal é considerada como o maior percentual de pessoas que não são proprietárias de uma moradia. Essa realidade da capital federal está relacionada ao crescimento da população na última década. Esse cenário habitacional foi responsável pelas políticas habitacionais criadas pelos governos que lideram o Distrito Federal nos últimos anos, sendo que essas políticas visaram a aquisição da casa própria e a dignidade das famílias que vivem de forma insalubre. O Programa Morar Bem foi o último programa, em 2011, no entanto, não foi suficiente para reduzir esse déficit, que chegou a mais de 103 mil pessoas em 2019. Por meio da pesquisa explicativa quantitativa, que buscou identificar os fatores que contribuem para a ocorrência dos fenômenos, bem como a análise de dados estatísticos, pode-se concluir que o Distrito Federal necessita realizar políticas habitacionais que atendam a um maior número de pessoas, a fim de que acompanhe o crescimento da população e, portanto, exista o cumprimento da garantia constitucional de direito à moradia.